Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Instrução Normativa RFB nº 55, de 19 de julho de 2007

Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Motorista é condenado por imprudência

Morre o senador Antonio Carlos Magalhães

STJ aprova três novas súmulas

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Cidadania: liberdade e igualdade

Marcelo dos Santos Cordeiro é sociólogo, administrador e formado em direito.

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Mantida condenação por roubo de boné

Partilha amigável

Roubo. Princípio da insignificância. Tentativa. Não configuração. Precedentes STJ.

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006